Cobrança de telefone por minuto trará economia a 60% dos usuários, diz Anatel

Encontro da Câmara reuniu representantes dos consumidores, operadoras e da agência para discussão do tema

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SÃO PAULO – Pagar a conta de telefone por minuto, em vez de pulso, será até 3% mais barato para 60% dos usuários. A afirmação foi feita pelo superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Alves, com base em simulação realizada em São Paulo. Recentemente, foi afirmado que o gasto seria 70% maior.

O prazo para as operadoras alterarem a forma de cobrança começou no dia 1º de março e deverá ser concluído até o dia 31 de julho. O assunto, no entanto, ainda não está muito claro para o consumidor. Diante desse cenário, na última quarta-feira (13), Alves se reuniu na Câmara, para discutir o assunto, com representantes do direito do consumidor e de operadoras, além dos próprios deputados.

Básico e alternativo

De acordo com decisão da Anatel, serão oferecidos dois produtos: o Plano Básico, com 200 minutos, e o Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (Pasoo), com 400 minutos. No primeiro caso serão beneficiados os usuários que passam pouco tempo ao telefone (diminuição de cerca de 30% na cobrança), enquanto o segundo é destinado àqueles que utilizam por mais tempo.

Com base nisso, o representante das operadoras Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, José Fernandes Pauletti, por sua vez, foi além de Alves e afirmou que mudança será vantajosa para a maioria dos consumidores, já que 86% das chamadas são inferiores a três minutos.

Comparativo

Para definir qual o melhor plano, então, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), solicitou às empresas e à Anatel que assumam o compromisso de garantir ao consumidor o acesso ao quadro comparativo entre o custo dos dois sistemas tarifários – o por pulsos e o por minutos – durante os próximos seis meses.

Dessa maneira, o usuário saberá exatamente qual o seu perfil de gasto e poderá optar pelo plano mais vantajoso. Pelas regras em vigor, o usuário que quiser o comparativo terá de solicitá-lo, em caráter individual. Após a solicitação, a operadora terá prazo de cinco dias úteis para enviá-lo.

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Real problema

Conforme veiculado pela Agência Câmara, durante a reunião, a coordenadora da Frente das Entidades de Defesa do Consumidor de Telecomunicações, Flávia Lefèvre Guimarães, disse que as novas regras não aliviam “um grande problema” do sistema, que é o valor da tarifa. Em sua avaliação, os reajustes praticados ao longo dos anos excluíram a inserção de potenciais clientes de baixa renda no mundo das telecomunicações.

Pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados de 2005, mostrou que há mais casas com telefone celular do que fixo: o porcentual de moradias com o aparelho móvel subiu de 47,8%, em 2004, para 59,3% em 2005, e o dos domicílios com linha convencional foi de 48,9% para 48,1%.

As regras da privatização determinaram o reajuste de tarifas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que durante anos teve uma forte elevação por causa do dólar. O uso desse índice, segundo Flávia, implicou em um aumento real das tarifas de cerca de 9% ao ano, após a privatização do sistema. Hoje, o aumento é de 5% ao ano. Para reverter essa situação, a coordenadora da frente de entidades propõe a revisão da cláusula de reajuste dos contratos de concessão.

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Na avaliação de Pauletti, “se as críticas em relação aos preços das tarifas telefônicas fossem procedentes, outras empresas passariam a oferecer serviços de telefonia fixa”. Ele disse que outras companhias não entram no setor porque não teriam vantagens econômicas oferecendo serviços mais baratos.

Lamentações

A coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, ressaltou que a tarifação por minutos é um pleito antigo e será benéfica para o usuário. Ela lamentou, porém, os sucessivos adiamentos da implantação da nova sistemática e criticou a falta de informação disponível ao consumidor, advertindo que essa situação pode, inclusive, levá-lo a optar por uma tarifação mais cara.

Pauletti, representante das operadoras, afirmou que os adiamentos foram necessários, porque a implantação do novo sistema dependia da digitalização da planta das companhias telefônicas.