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Em meio a discussões acerca da versão final do texto da regulação das criptomoedas que deverá ser votado na Câmara dos Deputados, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou um comunicado ontem (30) em que afirma que irá descontinuar o acesso de exchanges que compartilham com o órgão transações de ativos digitais consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro.
O Coaf havia concedido uma habilitação parcial para corretoras cripto realizarem o informe de transações mesmo sem uma lei que obrigasse essas empresas a fazê-lo. O movimento foi capitaneado por exchanges nacionais, como Mercado Bitcoin e NovaDAX, por iniciativa de autorregulação. As habilitações serão revogadas na próxima semana.
No comunicado, o Coaf aponta que a “habilitação limitada para o uso de funcionalidades do Siscoaf será descontinuada em 5 de setembro de 2022, juntamente com outras do gênero” ligadas prestador de serviços de ativos virtuais. O órgão não explica o que motivou a decisão, se limitando a dizer que ela se dá “após a conclusão de trabalhos de análise que haviam motivado esse tipo de habilitação precária”.
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A mudança se dá em meio a pressões de exchanges internacionais para que a conexão ao Siscoaf não seja uma imposição da lei de criptoativos que está em vias de ser votada na Câmara. A versão original tornava o reporte obrigatório, no âmbito da chamada “regra de transição”, mas o trecho caiu após edição do texto pelo relator do projeto.
Em entrevista recente ao InfoMoney, a head de políticas públicas da Bitso, Karen Duque, defendeu a retirada da regra, dizendo que “de transição ela não tem muito”, pois o Coaf não teria capacidade de “dar acesso ao Siscoaf para todos que solicitam registro”.
Com a medida, exchanges cripto só serão obrigadas a informar transações suspeitas se houver uma mudança de última hora no texto que propõe a regulação do setor.
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“A decisão do Coaf carece de motivação pública e é inoportuna, por transmitir uma mensagem negativa aos agentes de mercado, buscando apoio em uma lei que demorará uma ‘eternidade’ para ter algum efeito prático (se e quando for aprovada)”, afirma o professor do Ibmec, Isac Costa.
Embora não tenha ligação direta com o Projeto de Lei que busca regulamentar o mercado criptos, a mudança de postura do Coaf é vista como uma vitória de exchanges estrangeiras que defendem a regulação sem esse ponto.
“A decisão do COAF é um indício de que a regra de transição não será aprovada. Em teoria, nada impede isso, o que levaria a uma adaptação do COAF. Mas, minha opinião pessoal é a de que isso é pouco provável”, avalia Costa.
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O projeto de regulação das criptos está na pauta da Câmara nesta semana, nos últimos dias de “esforço concentrado”, como chama o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), para apreciar as matérias de maior consenso antes que os deputados sejam liberados para a campanha eleitoral. Se não for votado agora, o PL ficaria para depois das eleições.
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