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SÃO PAULO – Mesmo que a comissão especial tenha aprovado a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira até 2011 em 0,38%, o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, afirmou que durante as votações sobre o assunto em plenário, pode ser estabelecida uma redução gradativa da alíquota, com a intenção de manter o imposto como fiscalizatório.
Quatro medidas provisórias trancam a pauta da casa, as de número 379/07, 380/07, 381/07 e 382/07. Dessa maneira, a proposta é que os parlamentares votem esses textos em oito sessões, sendo três ordinárias e cinco extraordinárias, para que a proposta de emenda à Constituição sobre a CPMF possa ser apreciada em primeiro turno. As sessões extras estão marcadas para as manhãs de quarta (19) e quinta-feira (20) desta semana e as ordinárias, de terça (18) a quinta.
Como funciona
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
Uma vez aprovado pelos parlamentares, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.
Até setembro?
Questionado sobre as chances de a proposta da prorrogação da CPMF ser votada ainda este mês, Chinaglia mudou o discurso e disse que a questão cronológica não é a mais importante neste momento. “A grande questão é o conteúdo da proposta. A Câmara está avaliando a possibilidade de fazer uma gradação na CPMF, mantendo o aspecto fiscalizatório”, declarou.
Conforme a Agência Câmara, desde agosto o tema tem mobilizado a Câmara, tanto na comissão quanto no Plenário, onde há várias sessões os partidos de oposição obstruem os trabalhos para dificultar a votação. O governo sustenta que não pode abrir mão dos R$ 39 bilhões de arrecadação previstos para 2008, mas admite discussões futuras para uma contrapartida, seja por redução da alíquota ou desoneração da folha de pagamento das empresas.
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A oposição argumenta que o imposto onera demasiadamente os mais pobres e sua prorrogação seria inconstitucional, porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.