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O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Banco Master, citando o comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e a ausência de um plano viável para sua recuperação.
Diante dessa situação, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) passa a ser responsável por ressarcir os credores do Banco Master, respeitando o limite máximo de cobertura estabelecido pelo fundo. Mas o que acontece quando o valor investido ultrapassa esse limite?
Como funciona o FGC?
O valor máximo coberto pelo FGC é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada conglomerado financeiro. É importante saber que essa garantia é contabilizada por CPF e por instituição — e não por produto.
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Imagine um investidor que tenha não apenas CDBs de um banco, mas também dinheiro na conta corrente e na caderneta de poupança. Se a instituição apresentar algum problema, o limite para a devolução dos recursos pelo FGC incluirá também essas aplicações. Caso o valor total ultrapasse R$ 250 mil, o excedente não será coberto.
Os investidores precisam ficar atentos, no entanto, a uma segunda regra do FGC. Desde 2017, o fundo estabeleceu um limite global de garantia de R$ 1 milhão, renovado a cada quatro anos. Ou seja, mesmo que o investidor tenha diversificado as aplicações e investido em CDBs de várias instituições financeiras, o limite de ressarcimento que ele poderá usar ao longo de quatro anos será de apenas R$ 1 milhão.
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Como funciona para quem tem mais de R$ 250 mil investidos?
O FGC protege investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Se você possui um valor superior a esse limite em uma instituição que passa por liquidação extrajudicial, o montante que ultrapassa esse teto não tem garantia de devolução.
O investidor torna-se credor da instituição liquidada e precisa se habilitar no processo de liquidação. Para isso, deve entrar em contato diretamente com a instituição financeira e com o liquidante, responsável pela condução do processo, que fornecerá informações sobre o investimento e os procedimentos para tentar recuperar os valores.
A recuperação do valor acima do limite depende da venda dos ativos do banco — como imóveis, carteiras de crédito e outras propriedades. O dinheiro arrecadado é utilizado para pagar todos os credores, seguindo uma ordem de prioridade legal. Caso os recursos sejam insuficientes para quitar todas as dívidas, ocorre um rateio, ou seja, a divisão proporcional dos valores disponíveis entre os credores que possuem créditos acima do limite garantido pelo FGC.
Assim, se os ativos do banco não forem suficientes para cobrir todas as obrigações, o investidor poderá receber apenas uma parte do valor investido ou, em casos extremos, nada.
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De onde vem o dinheiro do FGC?
O FGC é formado com os recursos depositados periodicamente pelas instituições financeiras associadas: Caixa Econômica Federal, bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de poupança e empréstimo.
Assim como o segurado paga um prêmio para obter a cobertura de um seguro, no FGC os bancos fazem esses depósitos para formar um colchão de segurança que irá pagar os clientes e investidores, no caso de quebra da instituição financeira.