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SÃO PAULO – DEM, PSDB e PPS prometem continuar a obstruir a votação dos destaques que deve concluir a votação na Câmara do Projeto de Lei Complementar 306/08, que resultou, na última semana, na aprovação da CSS (Contribuição Social da Saúde). A Câmara terá, até o final da semana, duas sessões ordinárias e quatro extraordinárias para tentar votar os quatro destaques restantes.
Um dos destaques quer substituir a regra de aplicação da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) para corrigir os gastos na Saúde pela obrigatoriedade de aplicar 10% da receita corrente bruta da União. Outro retira do texto o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, sem a qual seria impossível cobrá-lo.
O governo garante que haverá votos suficientes para derrubar os destaques propostos pela oposição.
CSS ainda gera polêmica
Não é só a oposição que se mostra contrariada com a criação da CSS. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou que, por princípio, qualquer ministro tem que ser contra a criação de novos impostos.
A declaração foi feita durante participação no 28º Ciab Febraban – Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras. “Ele (ministros) tem que defender, coisa que eu faço, a redução da carga tributária sobre o sistema produtivo”.
MP 425/08
Antes de continuar a votação da Emenda 29, o Plenário terá que votar a MP 425/08, que tranca a pauta. A MP pretende prorrogar a data de vigência das novas regaras de tributação do álcool relativas ao PIS/ Pasep e à Cofins.
