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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados está analisando a MP (Medida Provisória) 534/11, que diminui o preço dos tablets – computadores portáteis com tela sensível ao toque – no Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (23), reduz de 9,25% para zero a incidência dos tributos PIS e Cofins sobre os tablets fabricados no Brasil. Além disso, a proposta também diminui a incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o Imposto sobre Importação.
“Essa medida certamente vai reduzir custos e preço e, consequentemente, ampliar o acesso das pessoas que quiserem dispor desse equipamento, inclusive para trabalho”, analisa a integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), segundo a Agência Câmara.
Desoneração negativa
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida provisória fará com que o custo do tablet no Brasil fique igual ao que é feito no exterior e ainda vai estimular a instalação de mais empresas no país.
Apesar disso, a medida não é unanimidade. Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), por exemplo, a proposta irá prejudicar o polo de informática da Zona Franca de Manaus, sendo que, inclusive, afirma ele, a concessão de benefícios fiscais setoriais é proibida pela Constituição.
“Não há nenhuma hipótese de uma indústria se estabelecer lá no Amazonas com a desoneração completa do PIS e Cofins. O Amazonas está a mais de três mil quilômetros de distância dos centros consumidores. Não temos uma logística compatível para ajudar a reduzir os custos”, diz.
