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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados está analisando a MP (Medida Provisória) 552/11 que, entre outras coisas, prorroga até o final de 2012 a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e venda no Brasil de trigo, pão comum e farinha de trigo. A isenção, segundo publicado pela Agência Câmara, expira no final deste ano.
A MP também estabelece a isenção dos mesmos tributos, até dezembro de 2012, para a importação e a venda no mercado interno de massas alimentícias, como espaguete e lasanha. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida tem como objetivo reduzir o preço dos referidos produtos no varejo.
“As medidas mostram-se relevantes e urgentes em razão da importância dos referidos alimentos na dieta da população brasileira de todas as classes sociais e da influência que tais produtos exercem sobre os índices de inflação”, disse o ministro.
As isenções devem acarretar perda na ordem de R$ 813,12 milhões em receita no próximo ano; e de R$ 43,99 milhões em 2013.
Minha Casa, Minha Vida
A MP 552/11 também propõe alterações importantes na tributação do programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida.
Isso porque a proposta reajusta de R$ 75 mil para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa, que estão sujeitas a um regime especial de tributação. Este regime prevê o pagamento de uma alíquota única, de 1% da receita mensal recebida, em vez do desembolso das alíquotas referentes a quatro tributos (Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins).
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O ministro da Fazenda acredita que a medida deve estimular a queda do déficit habitacional da população de baixa renda, sendo que o impacto da proposta foi estimado em R$ 4,89 milhões em 201; R$ 58,71 milhões em 2012; e R$ 64,75 milhões em 2013.
