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SÃO PAULO – O PLS (Projeto de Lei do Senado) 160/07, que pretende isentar materias escolares da aplicação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) deve ser votado na próxima terça-feira (9) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).
De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), caso seja aprovado, o projeto beneficiará produtos como canetas esferográficas, borrachas, pastas, mochilas, cadernos e lápis. Atualmente, a alíquota do IPI para canetas esferográficas e de ponta porosa, por exemplo, é de 20%.
“Falta dinheiro para morar bem, para se vestir decentemente, para se transportar ao local de ensino e para adquirir material didático”, disse o senador, que defende que os materiais tenham o mesmo tratamento dos livros didáticos, na justificação do projeto, conforme publicado pela Agência Senado.
Mais barato?
Além do IPI, a proposta de Agripino prevê ainda alíquota zero dos materiais na contribuição para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público) e na incidência da Cofins (Contribuição para o Financiamento da seguridade Social).
Na opinião do consultor tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão, se a isenção realmente ocorrer, o consumidor sentirá o impacto após 30 dias, se a indústria conseguir repassar a redução nos custos.
“Chegar ao consumidor vai depender da indústria repassar para os preços a redução que ela vai ter nos custos. Não há como chegar ao consumidor se a indústria não diminuir seu custo de produção com isso (…) Na maioria das indústrias, ninguém vive mais com uma elasticidade grande na margem de lucro”, disse.
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Se aprovada, a proposta será apresentada para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
