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SÃO PAULO – A característica do sistema tributário brasileiro faz com que o Brasil destoe dos outros países que compõem o Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), quando o assunto são horas gastas com a burocracia gerada pelo pagamento de impostos, taxas e contribuições. E o responsável por metade desse problema é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Enquanto no Brasil são 2,6 mil horas gastas por ano, na China não chegam a mil, na Rússia a 500 horas e, na Índia, é inferior a 300 horas. Os dados são de pesquisa realizada pela PricewaterhouseCoopers.
Diferenças
O ICMS é colhido em toda a cadeia produtiva: quando o produto sai da indústria, quando o atacado recebe, quando o envia para o varejo até, finalmente, ter sua proporção inclusa no preço final do produto, pago pelo consumidor.
Ocorre que a legislação do imposto é estadual, o que causa diferenças consideráveis em suas alíquotas e, inclusive, em suas formas de incidência. Para se ter uma idéia, sua cobrança varia de 7% a 37%, conforme o grau de necessidade do produto e a política de cobrança do estado.
No caso de São Paulo, alguns produtos passaram, recentemente, pelo processo de substituição tributária: em vez de cobrado em todas as esferas da cadeia, o ICMS é cobrado apenas na indústria. Não existe uma desoneração: o peso do imposto é o mesmo. O processo visa apenas facilitar a cobrança.
Reforma
Uma possibilidade de modificar o sistema em nível nacional é discutida na reforma tributária, enviada ao Congresso pelo Executivo em fevereiro. A idéia é unificar a legislação e acabar com a guerra fiscal. O texto também propõe a cobrança do ICMS no estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem.
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O governo prevê uma transição de até seis anos para aplicação das novas regras para o ICMS. Um fundo de eqüalização de receitas compensaria possíveis perdas de arrecadação em alguns estados.
