Regulação de criptomoedas

BC está insatisfeito com mudanças no PL de criptos na Câmara, diz jornal

BC dava como certas exigências aprovadas no Senado que teriam sido retiradas pelo relator do Projeto na Câmara dos Deputados

Por  Paulo Alves -

O Banco Central não está satisfeito com as mudanças pelas quais está passando o Projeto de Lei que busca implementar um marco regulatório das criptomoedas no Brasil, e esperava que as propostas votadas no Senado fossem mantidas pela Câmara dos Deputados, que atua como casa revisora e pode submeter a matéria à apreciação do Plenário nesta semana, aponta reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada na noite de ontem.

Citando fontes familiarizadas com o assunto, o jornal afirma que o BC teme um esvaziamento da proposta de regulação por conta da retirada de dois trechos vistos como chave para garantir a segurança dos investidores. Um deles diz respeito à segregação dos patrimônios das corretoras e dos clientes, o que impediria que criptos de usuários fossem atingidas em caso de insolvência da plataforma.

Exchanges brasileiras, lideradas pelo Mercado Bitcoin, defenderiam a medida. Por outro lado, ela seria considerada ampla demais pela estrangeira Binance, maior do mundo do setor e que detém mais da metade do volume de negociação de criptos no Brasil.

Segundo parlamentares ouvidos pela Folha, a Binance não teria necessariamente se oposto ao trecho do PL. No entanto, fontes ouvidas sob anonimato pelo InfoMoney CoinDesk confirmam que representantes da corretora intensificaram o lobby no Congresso com o objetivo de afrouxar os termos do PL.

Ainda de acordo com a Folha, a Binance considera que não seria possível considerar os ativos digitais como recursos a serem segregados, pois não ficam no caixa da empresa. Para a exchange,  o tratamento dado às corretoras cripto deve ser diferente do dado a corretoras tradicionais, que efetivamente lidam com o dinheiro dos clientes.

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Outro motivo pelo qual a proposta teria ficado enfraquecida na opinião do Banco Central é a remoção do trecho que obrigaria as corretoras de criptoativos a informarem todas as transações acima de R$ 10 mil ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Com a mudança, o texto manteria apenas a exigência de informe das operações acima de R$ 35 mil mensais para a Receita Federal, norma que já vigora hoje para empresas com presença no país.

Para o BC, a retirada desses pontos tornaria mais frágil o combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas com criptomoedas, temas vistos como prioritários após a explosão do volume de negociação de criptos no Brasil. Segundo dados do BC, empresas do ramo movimentaram cerca de R$ 300 bilhões em 2021, a metade do registrado em operações de renda variável na B3.

Outra mudança dada como certa no PL das criptomoedas é a flexibilização do prazo para adequação das empresas do setor. Ao contrário da versão aprovada no Senado, que previa aplicação imediata da nova lei, a proposta que deverá ser apresentada pelo relator na Câmara cria uma janela de 180 dias para que as companhias comecem a cumprir as regras.

Ao InfoMoney CoinDesk, Isac Costa, professor do Ibmec e do Insper e ex-analista de mercado de capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), avalia que o prazo alargado para implementação da lei deverá permitir que exchanges estrangeiras, na prática, operem por bem mais que seis meses em uma zona cinzenta, considerados os prazos para pedido de autorização e a necessidade de abertura de audiências públicas, conforme previsto no PL.

Com isso, poderia levar até dois anos para que o Brasil tenha sua primeira exchange regulada, com licença do Banco Central.

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