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SÃO PAULO – Líderes da base aliada decidiram nesta quinta-feira (13) manter o substitutivo, sem flexibilizações, da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – prevista para ser extinta no final deste ano – até 2011. Após se encontrarem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os parlamentares afirmaram que tentarão ainda nesta quinta votar o substitutivo na comissão especial da Câmara.
O substitutivo do relator, Antonio Palocci (PT-SP), mantém a alíquota em 0,38%. Os participantes da reunião afirmaram que a base chegou a um discurso único e que está sensível à idéia de desonerar outros tributos. Mantega informou que as contrapartidas de redução da carga tributária vão ser estudadas pelo ministério, mas ressaltou que elas não estarão vinculadas à votação da CPMF.
Desoneração e restituição
De acordo com a Agência Câmara, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, também participou da reunião e disse que o governo deve enviar ao Congresso, em breve, a proposta da nova reforma tributária. Ele afirmou, no entanto, que a reforma não impedirá a elaboração de outras propostas de desoneração.
E como proposta, o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), sugeriu ao Ministério da Fazenda que autorize a restituição da CPMF no fim do ano. Nesse caso, os bancos emitiriam uma declaração de quanto os clientes pagaram com o imposto e, a partir de uma alíquota de restituição estabelecida pelo governo, calculariam o valor devido ao correntista.
Caso Renan
De qualquer maneira, vale lembrar que a absolvição do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode resultar em problemas para a votação da PEC no Senado, segundo analistas do Credit Suisse e Santander.
Na avaliação de especialistas do banco de investimentos suíço, a permanência de um ambiente de crise fará com que a votação de medidas importantes sejam adiadas. “Por exemplo, líderes do DEM, um dos principais partidos da oposição, declaram que o partido obstruirá as votações no Senado como forma de exigir a renúncia de Calheiros”, explicaram, por meio de nota.
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Votação
Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso e não precisa passar pelo presidente da República.
