Arrecadação do governo aumenta em R$ 36 bi, toda a previsão da CPMF em 2007

Além disso, pesquisa da Unafisco mostrou que desde 1997 18% dos ganhos com alíquota não foram destinados aos devidos fundos

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SÃO PAULO – Na mesma semana em que o texto sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 foi aprovado pela comissão especial da Câmara e encaminhado ao plenário para votação, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que, no primeiro semestre deste ano, aumentou em 13,35% a arrecadação apenas da Receita Federal. Em reais, foram R$ 36,01 bilhões – mais do que a previsão geral de acúmulo com a CPMF, prevista para este ano em R$ 35 bilhões.

Somando os ganhos dos Estados e municípios, foi um acréscimo de R$ 52,51 bilhões. Com isso, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a carga tributária brasileira passou de 35,61% nos primeiros seis meses de 2006 para 36,39% no mesmo período deste ano. Espera-se que as votações sobre o destino da alíquota de 0,38% sobre transações sejam realizadas pelos deputados ainda neste mês. Aponta-se, ainda, que o governo abra mão da votação de três medidas provisórias para desobstruir a pauta da Casa e não atrapalhar as negociações, por considerar o tributo essencial para suas contas.

Para as contas do governo

Além disso, pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostrou que 18% de toda a arrecadação com a CPMF não foram utilizados para seus devidos fins. Na composição do 0,38%, 0,20% deve ir para o Fundo Nacional de Saúde; 0,10% ao custeio da previdência social e o 0,08% restante ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

E esse dinheiro, que atingiu quase R$ 186 bilhões de 1997 a 2006, foi utilizado para reforçar o caixa do governo e, assim, ser utilizado para formação da meta do superávit primário do governo. Vale lembrar que o superávit primário é o total que sobra depois que o governo paga suas contas – mas antes de incidir os juros de suas dívidas.

“O principal motivo de os recursos arrecadados com a CPMF não estarem sendo destinados integralmente às políticas de previdência social e de saúde é a existência da Desvinculação das Receitas da União (DRU)”, explicou o estudo da Unafisco. A prorrogação da DRU até 2011 é discutida no Congresso juntamente com a CPMF.

Discussões

Vale lembrar que mesmo que a comissão especial tenha aprovado a prorrogação da CPMF em 0,38%, o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, afirmou que, durante as votações sobre o assunto em plenário, pode ser estabelecida uma redução gradativa da alíquota, com a intenção de manter o imposto como fiscalizatório.

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Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.

Uma vez aprovada pelos parlamentares, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a promulgação se dá no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente da República.