Antes de cair na “malha fina”, contribuinte poderá receber notificação

Projeto de Lei, se aprovado, evitará que contribuinte fique na lista dos lotes residuais da Receita Federal

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SÃO PAULO – Antes que os contribuintes tenham suas declarações retidas na “malha fina” da Receita Federal eles poderão ter prazo para justificar possíveis erros de informações e dados. É o que prevê projeto assinado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Hoje, quando se verifica alguma incompatibilidade no cruzamento das informações, a Receita interrompe o processo da declaração e parte para uma análise mais minuciosa. Por ter sido barrada, o contribuinte não entra nas primeiras listas de restituição. Até aí, a Receita não notifica o contribuinte, que pode buscar os motivos da interrupção do processo e fazer retificação a qualquer momento, no site da Receita. Após sete lotes, o contribuinte tem que aguardar a divulgação dos lotes residuais.

O que o Projeto de Lei PLS 493/08 prevê é que, a partir do momento que a Receita barrar a declaração para essa análise, ela terá de emitir notificação e enviar ao contribuinte, explicando o motivo da retenção da declaração e o prazo para os esclarecimentos ou retificação, antes que ele não entre nos lotes oficiais, ou seja, antes que ele caia na “malha fina” e tenha que aguardar os lotes residuais. A ideia é a de alertar o contribuinte.

Burocracia

O senador afirmou, segundo a Agência Senado, que o aviso é simples de se fazer hoje. “A Receita tem todos os mecanismos, mas ainda é difícil o contribuinte lutar contra a burocracia ou contraditar o Estado. As pessoas são tratadas como mais uma na multidão”.

Ele lembra que a legislação que determina a retenção das declarações tem 67 anos, data de 1942, e critica a burocracia do sistema tributário nacional.

O Projeto de Lei PLS 493/08 será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.