Analistas veem mudança de tributação a varejistas internacionais como negativa para brasileiras, mas aguardam próximos passos

Analistas de ações do varejo brasileiro viram com certa preocupação os anúncios do Ministério da Fazenda sobre a nova regra de isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50, feitos na última sexta-feira (30), que tende a impactar negativamente as empresas locais.

Já no último dia da semana passada, as ações ordinárias das Lojas Renner (LREN3), por exemplo, caíram 6,5%, com especialistas apontando o impacto da decisão do Governo Federal – e também outros fatores.

A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas e, agora, passou a valer de empresas para consumidores. Anteriormente, a ideia do Ministério da Fazenda era taxar as transações entre pessoas físicas, uma vez que empresas estariam se passando por PFs para operar sem pagar tributos. As companhias internacionais que aderirem aos novos termos terão de dar acesso à Receita Federal as suas contabilidades.

“Vimos as notícias como negativas tanto para os varejistas de vestuário quanto para empresas de comércio eletrônico, uma vez que o anúncio melhora a competitividade de empresas internacionais em relação aos varejistas locais”, comentou a XP Investimentos, em relatório. “Vale ressaltar que as empresas que aderirem ao plano de conformidade devem se beneficiar de um trâmite alfandegário mais rápido, diminuindo o prazo de entrega dos seus produtos”, falou, em relação aos passos para a conformidade.

Os especialistas da corretora, chefiados por Danniela Eiger, no entanto, destacaram no documento que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria já sinalizado um imposto federal incremental sobre as compras internacionais de até US$ 50, a ser implementado na segunda parte do plano.

O Itaú BBA, em relatório, foi no mesmo sentido ao comentar a mudança tributária.

“Na nossa opinião, a nova portaria estabelecendo novas regras para a tributação transfronteiriça, validas a partir do primeiro dia de agosto, são marginalmente negativas para as varejistas locais”, abrem. “As companhias de fora provavelmente aderirão ao programa de conformidade, o que permitirá às autoridades brasileiras terem uma visibilidade clara sobre as importações e aumentar a eficácia das arrecadações de impostos. A maior parte das compras transfronteiriças deve permanecer isenta de impostos de importação, mas estarão sujeitas à alíquota do ICMS de 17%”, explicam.

Segundo o banco, a mudança deve melhorar o prazo de entrega para compras internacionais, já que todo o processo de importação deve se tornar mais simples e eficiente.

“O impacto negativo para as empresas estrangeiras nesse caso parece ser muito menor do que a alternativa de cobrar impostos de importação completos em todas as compras transfronteiriças. Continuamos a ver os players internacionais criando um ambiente competitivo mais acirrado”, falam os analistas.

Para o Goldman Sachs, essa medida veio como uma surpresa, já que as discussões com participantes do setor e varejistas nas últimas semanas apontaram para uma expectativa de que o aumentasse as regras fiscais de importação existentes para empresas on-line internacionais.

“Esta nova regra apresenta um benefício que provavelmente será predominantemente aproveitado por empresas on-line de fora, potencialmente intensificando ainda mais a concorrência com varejistas locais. No entanto, as empresas locais também podem procurar aproveitar essa mesma isenção para dar a seus clientes acesso a produtos provenientes do exterior sem impostos de importação. Ao mesmo tempo, varejistas locais menores sem canais de importação estabelecidos podem achar relativamente mais difícil tirar proveito dessa nova norma”, avaliam os analistas.

Contudo, ainda é incerto saber até que ponto as empresas optarão por esse novo regime e se o risco potencial de mudanças futuras no imposto de importação real pode deixar algumas empresas cautelosas em fazer mudanças estruturais de longo prazo.

Durante o final de semana houve um encontro entre representantes do varejo brasileiro, principalmente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), e autoridades ligadas ao Governo Federal. Segundo notícias, o mote do encontro foi isonomia, mas com algum otimismo.

Em relatório, o Goldman Sachs ainda detalhou uma conversa com Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, e Fabiola Xavier, diretora executiva.

“O presidente afirmou que ainda é muito cedo para entender quais serão os impactos da nova norma”, explicaram. “Em uma visão preliminar, ele observou que um imposto de importação de 0% (especificamente para importações B2C de baixo valor) pode ter implicações negativas para a indústria local (potencialmente deslocando parte da demanda para fornecedores estrangeiros) e para varejistas menores que podem não ter a capacidade de se beneficiar da isenção, mas que dependeriam da finalização da norma”.

Fora isso, no entanto, o IDV enxerga que o segundo semestre deve trazer alguma melhora, principalmente por conta do programa Desenrola, de renegociação de crédito, e do provável início da queda dos juros.