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SÃO PAULO – Em meio à toda polêmica sobre a aquisição da Linx (LINX3), disputada pela Stone e Totvs (TOTS3), a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Criada em 2006, a Amec reúne cerca de 60 grandes investidores, entre gestoras de recursos e fundos de pensão, com uma carteira somada de ações da ordem de R$ 700 bilhões. Seu maior propósito é preservar os interesses dos minoritários.
A polêmica em torno da operação ocorre em meio às críticas ao modelo proposto para a fusão entre Linx e Stone. Dias depois da proposta ter se tornado pública, em meados de agosto, a gestora FAMA Investimentos divulgou uma carta destacando que ela beneficiaria injustamente os diretores da Linx, em detrimento aos demais acionistas.
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A Amec, em nota, destacou ainda que o Conselho de Administração da companhia estabeleceu contrato que traz restrições à atuação dos acionistas, inclusive prevendo penalidades que limitam a decisão da Assembleia. Assim, houve demonstração de que não se tratava de “business as usual”.
Nos termos originalmente apresentados, a proposta para incorporação da Linx foi avaliada em cerca de R$ 6 bilhões, sendo ajustada depois para aproximadamente R$ 6,3 bilhões, enquanto a chamada multa compensatória por eventual desistência foi estabelecida em R$ 605 milhões, representando algo em torno de 10% do valor do negócio.
Conforme aponta o texto da Amec, o contrato foi realizado em condições que lançam dúvidas sobre a alçada decisória do Conselho, especialmente quando impõe cláusulas inovadoras que geram incertezas sobre sua legitimidade, uma vez que alcançam direitos soberanos dos demais acionistas na decisão sobre a operação. “Nesses processos, os acionistas devem receber tratamentos equânimes, não podendo ser alijados da decisão sobre o mérito dessas operações”, avalia.
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“O documento teve ainda o condão de dificultar, ou mesmo impedir, que fossem analisadas propostas alternativas que eventualmente trariam condições mais vantajosas à empresa”, aponta a Associação ao fazer referência à proposta apresentada pela Totvs e tornada pública posteriormente. A Totvs fez uma oferta mais vantajosa aos minoritários, mas que teria, a princípio, sido ignorada pela diretoria da Linx.
Decisão é dos acionistas
Em meio a esse cenário, a Amec pontua que a decisão a respeito da aceitação de uma operação de
reorganização societária deve ser deslocada aos acionistas, não podendo os administradores da companhia ou qualquer outra parte envolvida na operação tomar medidas que visem a frustrar a soberania da decisão da assembleia.
“Os administradores, portanto, devem agir de modo a não criar obstáculos à deliberação dos sócios, particularmente quando se considera a existência de intersecções nas diferentes competências de algumas partes interessadas, sob pena de serem levantados questionamentos indesejados sob a ótica do conflito de interesses”, ressalta a associação.
A Amec ainda ressalta que, como princípio de governança, é preciso separar o papel do gestor e do Conselho, o que não estaria ocorrendo no caso da Linx, já que o CEO, Alberto Menache, não só atua no Conselho, como também é acionista relevante.
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O caso se agrava quando elementos de benefícios particulares estão presentes, uma vez que os três acionistas fundadores (Menache, Nércio Fernandes e Alon Dayan) receberiam contratos avaliados em R$ 215 milhões em contrapartida à vedação de competição no futuro.
Assim, o pagamento de benefícios indiretos ou a adoção de relações de troca que gerem assimetrias entre os acionistas da companhia alvo, na avaliação da Amec, devem ser interpretados como formas aptas para impor a restrição de direitos dos acionistas. “É inquestionável e inegociável o fato de que ações de uma mesma classe, e em condições de equilíbrio, devem receber propostas idênticas em processos de incorporação”, ressalta.
Além disso, a associação avalia que, se houver o pagamento de um prêmio a apenas um grupo, “haverá um precedente perigoso e indesejado no país”, especialmente por se tratar do mais alto nível de listagem da bolsa brasileira (Novo Mercado), que a princípio deveria garantir tratamento equânime a todos os sócios. “Agir de forma diferente é nocivo ao mercado local pela maneira como a operação foi desenhada”, afirma.
A expectativa dos investidores é de que os conselheiros independentes da Linx, que já renegociaram os termos iniciais da proposta da Stone e agora apreciam a oferta da Totvs, coloquem as duas propostas para a votação em assembleia.
Em nota enviada ao InfoMoney quando a polêmica ganhou destaque, a administração da Linx informou que “procederá em acordo com seu dever fiduciário e analisará a nova oferta, por meio de processo formal a ser conduzido sob responsabilidade exclusiva de seus conselheiros independentes.”
Vale ressaltar que, após a polêmica, os conselheiros independentes da Linx renegociaram a proposta da Stone, reduzindo multas e elevando o valor da oferta, enquanto os fundadores revisaram os acordos de não competição, com redução de valores.
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