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Temer assina MP que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital

Boeing 737 MAX 7
(Divulgação/Boeing)

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro.

Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro.

As ações da Gol (GOLL4), que chegaram a cair 2,92% na mínima do dia, viraram para forte alta após a notícia, fechando na máxima do dia. A Azul (AZUL4), por sua vez, também ganhou força, mas com menor intensidade e não conseguiu se sustentar após chegar a subir 2,14%.

"Isto resolve um dos principias problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O anúncio ocorre poucos dias após estourar a crise da Avianca Brasil, que pediu recuperação judicial no início da semana. A abertura do capital pode favorecer a companhia e ajudar a encontrar uma solução com a possibilidade de um grupo de investidores podendo assumir a empresa.

Ele ressaltou também que esta medida favorece a Avianca, mas que a decisão não foi tomada por causa da companhia. "A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca".

Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.

Segurança Nacional
O governo negou também que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática.

“Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

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Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

Tripulação nacional
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.

" O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes", disse a assessoria da Anac.

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro "segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia."

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.

(Com Agência Brasil)

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