Título de eleitor: como tirar, consultar e regularizar

Para votar nas Eleições 2022, quem ainda não tem o documento ou está em situação irregular deve solicitar a emissão ou regularização até 04 de maio

(Agência Brasil)

As Eleições 2022 prometem grandes emoções. Em outubro, os eleitores vão escolher as principais lideranças políticas do Brasil pelos quatro anos seguintes. Serão selecionados presidente da República, govenadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais (no DF), e um terço dos senadores. Mais do que nunca, ter o título de eleitor em dia é importante.

Para participar, o cidadão precisa ter se alistado na Justiça Eleitoral, ou seja, tirado o título de eleitor. O documento, assim como o voto, é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos. O voto é facultativo também para maiores de 70 anos.

Não basta apenas ter o título, o eleitor precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Para quem o voto é obrigatório, por exemplo, o documento pode ser cancelado caso a pessoa deixe de votar e não justifique a falta em três eleições consecutivas. Cada turno conta como uma eleição.

O cidadão pode requerer a emissão do documento, consultar a situação de seu título e solicitar regularização, se for o caso, no site Título Net, mantido pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que título cancelado impede a emissão de outros documentos, como passaporte, e leva à suspensão de direitos, como o de prestar concurso público, participar de concorrências e matricular-se em instituição de ensino oficial.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por causa da pandemia de Covid-19 e da necessidade de manutenção do distanciamento social, a Justiça Eleitoral ampliou o serviço do Título Net para que os eleitores sejam atendidos em tudo o que diz respeito ao título eleitoral, sem a necessidade de sair de casa. Isso vale para primeira emissão, regularização, mudança de domicílio, alteração de dados pessoais e outras requisições.

Para ter efeito ainda nas Eleições 2022, os requerimentos devem ser feitos até 04 de maio. De acordo com o TSE, a exceção ao atendimento online fica por conta do eleitor considerado excluído digital, que deve agendar o atendimento presencial em um cartório eleitoral.

Ainda em função da pandemia, a Justiça Eleitoral não está emitindo títulos em papel. O eleitor deve baixar o aplicativo e-Título para ter acesso à versão digital do documento.

O InfoMoney produziu um guia para obtenção e regularização do título. Atenção: pesquisas sobre o tema em mecanismos de buscas na internet podem levar a páginas desatualizadas. Em caso de dúvida, siga as orientações do site Título Net e as últimas notícias da Justiça Eleitoral.

O que é título de eleitor

O título de eleitor é o documento que confirma o alistamento eleitoral do cidadão. Nele, constam informações como o número de inscrição, zona eleitoral e local de votação.

Quem precisa ter o título de eleitor

Os brasileiros com 18 anos ou mais. O voto é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos também podem tirar o título e votar, mas não são obrigados. O voto é facultativo ainda para analfabetos e pessoas com mais de 70 anos.

O primeiro turno das Eleições 2022 vai ocorrer em 02 de outubro. O segundo turno, se houver, será realizado em 30 de outubro. Para poder votar nas eleições deste ano, porém, o cidadão tem que tirar ou regularizar seu título até 04 de maio. A data é limite também para transferência do documento e mudança de dados pessoais.

O prazo vale ainda para pessoas que queiram incluir seu nome social no título. Na hora de votar, transgêneros e travestis têm o direito de se identificar da forma que se reconhecem ou são reconhecidos.

A solicitação do documento deve ser feita pelo site Título Net. Não há necessidade de comparecer ao cartório eleitoral. Feito o requerimento e anexada a documentação exigida, a efetivação da inscrição eleitoral leva uma semana, em média, segundo informações do TSE.

O título impresso não é mais enviado às residências dos eleitores. A pessoa deve baixar o aplicativo para dispositivos móveis e-Título, nas lojas Google Play e App Store, para ter acesso ao documento digital.

Para votar, o cidadão precisa ter tirado o título, mas não precisa apresentá-lo na hora da votação. Para tanto, basta mostrar um documento oficial com foto, que pode ser a carteira de identidade, passaporte, carteira profissional, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira de habilitação.

A Justiça Eleitoral recomenda, no entanto, que o eleitor leve o título ou o e-Título, sua versão digital, para facilitar a identificação pelos mesários.

Quais documentos são necessários para tirar o título de eleitor

Para solicitar o título pela internet é necessário digitalizar os seguintes documentos:

– Documento oficial com foto (frente e verso);

– Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débitos);

– Comprovante de quitação do serviço militar para homens de 18 a 45 anos.

É preciso ainda fazer uma selfie segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto. A face do documento com a foto deve estar voltada para a câmera. É vedado uso de adereços, roupas ou quaisquer acessórios que impeçam a correta visualização do rosto, como óculos, bonés, gorros e outros.

Os formatos aceitos são PNG, JPG e PDF. Cada arquivo pode ter no máximo 10 MB. Os documentos têm que estar perfeitamente legíveis para que não haja indeferimento da solicitação.

Para fazer o pedido, entre no site Título Net, role a página para baixo e no subtítulo “Faça seu requerimento”, clique no link “Iniciar seu atendimento à distância”.  Na tela seguinte, selecione seu Estado, e na opção “Título de Eleitor” escolha “não tenho”.

Preencha, os campos disponíveis, anexe as imagens requeridas e confira seus dados pessoais. Inclua no formulário, quando solicitado, um número de telefone para que você seja contatado em caso de problemas, como documentação incompleta.

É possível acompanhar o processo pelo link “Acompanhar requerimento”.

Diferentes solicitações à Justiça Eleitoral podem ser feitas a partir do formulário “Iniciar seu atendimento à distância”.

Como consultar se o título está regular

Para verifica se o título está regular, entre no site Título Net. No menu à esquerda da tela clique em “Título eleitoral” e depois, na mesma barra, acesse “Situação eleitoral”. A consulta pode ser feita por nome, número do título ou CPF.

Se você ainda não fez o cadastramento biométrico, aparecerá a mensagem: “ELEITOR/ELEITORA COM BIOMETRIA NÃO COLETADA”. Não tem problema, pois o registro de biometria foi suspenso por causa da pandemia de Covid-19.

Você consegue obter informações sobre a situação de seu título também no aplicativo e-Título.

Não poderão votar as pessoas que:

– Não tirarem ou regularizarem o título até 04 de maio de 2022

– Não votaram e não justificaram a falta em três eleições consecutivas (cada turno conta como uma eleição)

– Perderam ou estão com os direitos políticos suspensos. Isso pode ocorrer, por exemplo, com o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória com trânsito em julgado, se a pena estiver em execução. As hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos são fixadas pelo artigo 15 da Constituição Federal (CF) e, além do caso acima, incluem cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII da CF; e improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º da CF.

Não poderá votar ainda o cidadão cujos dados não estejam no cadastro da seção eleitoral que compareceu, mesmo que apresente título de eleitor correspondente a esta seção e documento de identidade. Nesse sentido, o TSE orienta o eleitor a checar seu local de votação com antecedência aqui (por nome) ou aqui (por título) para saber se houve alguma mudança. A consulta pode ser feita também no aplicativo e-Título.

Como regularizar

Se sua situação estiver irregular por ter deixado de votar em pleitos anteriores, sem justificativa, é possível regularizá-la.

No site Título Net, na barra da esquerda, clique em “Quitação de multas”. Role a página para baixo e preencha o formulário “Consulta de débitos do eleitor”.

Caso haja multas, o pagamento pode ser feito por GRU (Guia de Recolhimento da União), Pix ou cartão de crédito. Confira como fazer clicando aqui. Após a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral, a regularização ocorrerá automaticamente.

O TSE informa que se o título estiver cancelado em função de três ausências consecutivas em eleições, o eleitor tem que requerer pelo Título Net operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral, além de pagar as multas.

Como descobrir o número do título de eleitor

Para descobrir o número de seu título de eleitor, basta fazer uma busca por nome no link “Título e local de votação – consulta por nome”. Alternativamente, no site do TSE, clique em “Eleitor e eleições” no menu superior e selecione a opção “Título de eleitor”. Na página que vai abrir, escolha “Consulta por nome”.

Na home do site do TSE há também uma série de links rápidos para consultas no canto superior direito, em “Serviço ao eleitor”.

Como solicitar a segunda via do título de eleitor? Quanto custa?

Em caso de perda ou extravio, o eleitor deve utilizar o aplicativo e-Título, pois a Justiça Eleitoral não está enviando o documento em papel para as residências dos eleitores. O aplicativo é gratuito.

e-Título: como baixar e usar

O aplicativo e-Título para dispositivos móveis pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, conforme explicado acima. Depois de baixar, abra o app e siga as instruções que aparecem na tela.

A ferramenta permite consultar número do título, situação, local de votação, emitir certidões, justificar ausência, verificar débitos eleitorais e realizar outras operações. Se o eleitor já tiver feito o cadastramento biométrico, o aplicativo serve como documento oficial de identificação para votar.

Como transferir o título de eleitor

Se você se mudou de cidade, Estado ou país (há votação em embaixadas brasileiras no exterior), a transferência do título pode se feita pelo site Título Net.

Digitalize um comprovante de residência e um documento oficial com foto (frente e verso).

Role a página para baixo e clique em “Iniciar seu atendimento à distância”. Preencha os dados solicitados e escolha o serviço desejado.

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