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Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que empresas estrangeiras de comércio eletrônico paguem o devido tributo em compras internacionais.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que vai fechar o cerco a varejistas asiáticas como a Shein e a Shopee, que estariam importando produtos sem pagar impostos. Elas são acusadas de burlar a tributação, usando como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Barreirinhas, no entanto, evitou falar sobre o fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física, sem fins comerciais, de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Apesar da declaração do secretário, nesta terça-feira (18) o governo federal recuou da ideia de uma Medida Provisória (MP) para ampliar a fiscalização, após a repercussão negativa do caso.
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“Não vamos voltar atrás. Há tributação e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, afirmou Barreirinhas. O secretário disse ainda que a Receita vai aplicar a lei já existente e baixar uma norma para aplicá-la (já indicando que a fiscalização não viria com uma MP).
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Além de enviar compras internacionais como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, algumas empresas também dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria (para não ultrapassar a cota de US$ 50 e não pagar o devido tributo).
Barreirinhas diz que a Receiata vai ampliar a fiscalização e cobrar a alíquota de 60% do Imposto de Importação, que todas as empresas devem pagar. “Comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção [entre pessoas físicas] porque não tem nada a ver com comércio eletrônico”.
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R$ 155 bilhões em arrecadação
O secretário da Receita também voltou a dizer que “não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes”. Ele participou de entrevista do Ministério do Planejamento para detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que vai orientar a elaboração do próximo Orçamento.
Barreirinhas diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar a brecha usada por sites estrangeiros — e outras — para ampliar a arrecadação. A intenção do governo é conseguir cerca de R$ 8 bilhões com a taxação das importações e cerca de R$ 155 bilhões com o cerco a todas as “brechas”.
Isso permitiria ao governo zerar o déficit das contas públicas já em 2024. O chefe da Receita Federal disse que os cálculos de R$ 155 bilhões são conservadores e que a Fazenda não vai recuar da estratégia de ir atrás dos “jabutis”. “Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final”.
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Ele disse ainda que o novo arcabouço fiscal, que deve ser enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional, não prevê aumento de impostos, mas sim o fechamento dessas brechas. Disse também que algumas medidas para ampliar a arrecadação já foram anunciadas, mas outras ainda serão divulgadas no segundo semestre.
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(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
