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SÃO PAULO – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou, na quarta-feira (20), proposta que dita regras de cobrança de conexão de internet discada para as cidades que não possuem provedores, diminuindo os gastos dos internautas.
Nessas cidades, aqueles que têm acesso discado à internet acabam pagando por chamadas interurbanas. O Projeto de Lei 317/05 pretende fazer com que essas tarifas sejam cobradas como se fossem ligações locais, diminuindo a conta no final do mês.
Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o objetivo é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades, “onde o acesso à rede mundial de computadores é, ainda, muito oneroso, a ponto de excluir o direito à informação da grande maioria da população”, explica, de acordo com a Agência Senado.
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Chamadas mais baratas
O texto dita ainda que, para prestar esse serviço às cidades que não tenham provedores, as operadoras de outras cidades, além de cobrar as tarifas como se fossem chamadas locais, deverão aplicar as tarifas mais baixas que praticam.
Segundo a proposta, mesmo com preços mais baixos, as operadoras devem manter o mesmo padrão de qualidade aplicável às demais chamadas interurbanas. “A medida contribuirá de forma significativa para a inclusão digital das comunidades beneficiadas”, afirmou o relator da matéria, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
De acordo com ele, que concedeu parecer favorável ao texto, o papel do Poder Legislativo é o de colaborar na formulação de políticas cujos objetivos girem em torno da acessibilidade e universalização do uso das tecnologias de informação e comunicação.
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O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania; e de Assuntos Econômicos. Agora, segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.