Rejeitado PL que dá direito a ex-consorciado de receber a devolução imediata do valor

SÃO PAULO – Foi rejeitado na Câmara o projeto de lei 7899/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que autorizava a devolução imediata de valores pagos por consorciados que solicitam exclusão do grupo.

Segundo a Agência Câmara, a proposta não conseguiu aprovação dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor. O relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), alegou que aprovar o projeto seria beneficiar aquele que não cumpriu com os compromissos assumidos.

Segundo Santiago, ao desistir do consórcio, o ex-consorciado prejudica os demais, que serão obrigados a pagar um valor maior da contribuição mensal ou aumentar o prazo de aquisição de bem.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributações, Constituição e Justiça, e de Cidadania.

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