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SÃO PAULO – O governo estuda a possibilidade de reajustar o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 por meio de medida provisória. A informação foi dada na última terça-feira (20) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante realização de audiência pública na Comissão Especial do Salário Mínimo.
A idéia é que o novo valor seja empregado a partir de 1º de abril. O governo enviou a proposta ao Congresso por meio de projeto de lei (PL 1/07), mas não acredita que haverá tempo hábil para sua aprovação até o fim do mês – assim como o ocorrido em 2006, quando a regulamentação se deu também pela edição de uma MP.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da Comissão Mista do Salário Mínimo, realizada no ano passado, sinalizou positivamente ao valor proposto pelo governo, afirmando que ele não está distante das conclusões da comissão. A idéia inicial era que fossem dados R$ 400.
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Prefeituras
Durante o ciclo de debates, no qual participaram representantes do governo e dos trabalhadores, deputados e senadores, também entrou em discussão o pagamento dado aos funcionários de prefeituras de pequenas cidades.
Essas administrações alegam não poderem conceder um salário mínimo por falta de recursos. Paim (PT-RS) lembrou que a proposta dada àquela época, de aumentar em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ajudar a solucionar esse problema.
Marinho afirmou que essa idéia também tem o apoio do governo.
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Novo cálculo
Todo ano o reajuste do mínimo é motivo de discussão entre todos os setores da economia. Exatamente por conta disso o governo federal incluiu no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) uma forma fixa para conceder o aumento: todos os anos, será colocada no cálculo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com a Agência Câmara, a principal crítica é que essa política desaceleraria o ritmo de aumento real. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), se a fórmula proposta pelo governo tivesse sido usada em reajustes desde o início do Plano Real, por exemplo, o valor atual do salário mínimo estaria em torno de R$ 300, em vez de R$ 350.
