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SÃO PAULO – Proposta que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional pretende viabilizar recursos para programa de bolsas de extensão para a população de baixa renda. A medida tem apoio integral do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e preocupa o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Resende.
O Projeto de Lei 7.394/06, de autoria do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), tem por objetivo incentivar a formação tecnológica, tendo em vista a inclusão social da população e a geração de renda. Para tanto, a medida estabelece requisitos para a obtenção de financiamento para a capacitação.
Uma delas é a criação do fundo, cujos recursos virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). De acordo com a proposta, 1,5% da dotação anual do FAT e 5% do FNDCT deverão ser revertidos ao novo fundo.
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Para Temer, que quer dar “prioridade absoluta” ao projeto na Câmara, o ensino tecnológico é importante para o desenvolvimento do País.
Preocupado
Quem está preocupado com a medida é o ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Resende. Para ele, a institucionalização das bolsas de extensão e a obtenção de recursos para o programa proposta são importantes, mas ele não concorda que sejam retirados recursos do FNDCT para subsidiar a medida.
Segundo ele, a desvinculação dos recursos do ministério de outros projetos de maneira a distribui-los para áreas estratégicas foi difícil e voltar a vinculá-los a outro fundo poderá dificultar a distribuição. Rezende teme que o projeto de Holanda volte a “setorizar” o FNDCT.
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Pareceres positivos
A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação e tem parecer favorável do relator da medida na comissão, deputado Manoel Junior. Depois, passará pela análise da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania.
O projeto já foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e Cultura.
