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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 1202/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que pretende conceder desconto de 10% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para condutores que não tiverem cometido infração nos últimos três anos.
Segundo a Agência Câmara, a medida valerá para automóveis de fabricação nacional, com motor até 2.0 e movidos a combustível renovável. No entanto, o comprador deverá pagar o IPI, caso aliene o veículo antes do prazo de três anos.
O objetivo da proposta é estimular o trânsito seguro. De acordo com o projeto, os nomes destes condutores ficarão em um cadastro nacional que será atualizado mensalmente pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
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Fabricantes
De acordo com o projeto, no caso dos materiais utilizados nas etapas de cadeia de produção de automóveis e também do desembaraço aduaneiro referente ao veículo proveniente do Mercosul, o IPI incidirá normalmente.
Nesses casos, no entanto, o crédito do imposto pago será assegurado aos fabricantes como compensação, de forma a desonerar o custo final do bem e beneficiar o consumidor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributações, Constituição e Justiça, e de Cidadania.
