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SÃO PAULO – Em ano agitado, iniciado com aprovação tardia do Orçamento 2008 e com início da apreciação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui a reforma tributária, projetos de lei que criam o cadastro positivo ainda não foram apreciados pelos deputados e senadores neste ano. Dois deles, em estágio mais avançado, são o 405, que veio do Senado, e o 836, com origem na Câmara.
O primeiro deles foi proposto em 2007 pelo senador Rodolpho Tourinho (DEM/BA). “Ele já foi liberado pelo Senado e aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Nos próximos dias, deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, explicou o deputado federal Walter Ihoshi (DEM/SP).
Apensado
O segundo data de 2003, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). É a esse texto que PL lançado pelo governo no pacote de medidas com intenção de reduzir os spreads* bancários, de número 5.870/05 , está apensado.
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A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em agosto passado, devendo seguir para o Senado na seqüência. Ocorre que, por conta de dois recursos apresentados por parlamentares, pedindo que sua aprovação passasse antes pelo Plenário, o processo foi atrasado. Segundo Ihoshi, os recursos ainda não foram votados.
“Os dois projetos sobre o assunto não podem ser apensados porque, apesar de tratarem do mesmo tema, têm conteúdo diferente”, explicou Ihoshi. Segundo o deputado, enquanto que o de número 405 é mais simples, apresentando apenas a criação da lista, o 836 é mais complexo, tratando de toda a regulamentação do sistema. Além disso, este texto garante ainda a regulamentação do sistema negativo de débito, aquele que recebe os dados de quem fica inadimplente.
Flexibilidade
Para Marcelo Solimeo, economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o PL 405 é mais flexível. “Fica mais fácil colocar o sistema funcionando antes de colocar muitas regras”, explicou.
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De qualquer maneira, o especialista acredita que o 836 tem mais chances de vencer a corrida legislativa. “Como o texto, apesar de não ter sido apresentado pelo Governo, ter encampado um projeto dele, fica mais fácil sua tramitação”, finalizou.
* diferença entre as taxas de captação e de empréstimo