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SÃO PAULO – Foi arquivada proposta do deputado Carlos Souza (PL-AM) que institui a conta corrente popular. Na quinta-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta.
De acordo com o Projeto de Lei 2486/03, pessoas com renda comprovada de até cinco salários mínimos poderiam abrir conta corrente sem a cobrança de taxas pela utilização de serviços como extrato bancário semanal, manutenção da conta e fornecimento mensal de dez folhas de cheque.
O relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB-PI), afirmou que a matéria é inconstitucional, uma vez que cria normas administrativas para instituições financeiras, papel que cabe apenas ao CMN (Conselho Monetário Nacional).
Uma vez rejeitado pela comissão, o texto foi arquivado, já que tramitava em caráter terminativo.
Mais do mesmo
Landim ainda argumentou que a proposta dita aquilo que muitas instituições bancárias já realizam. Por isso, o arquivamento do projeto, para o deputado, não causará prejuízo ao público a quem ele se destinava.
“As atividades do Banco Popular do Brasil, assim como de outras instituições financeiras, demonstram que o tema vem sendo tratado de forma adequada”, afirmou Landim, de acordo com a Agência Câmara.
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Para ele, a principal proposta da medida, a de democratizar os serviços bancários, já está sendo bem amparada pelas inciativas governamentais.
Bancarização
Essa ampliação dos serviços bancários à população de baixa renda, a bancarização, está crescendo e os bancos estão criando linhas de crédito e serviços exclusivos para atender essa demanda que apresenta contínuo crescimento.
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O Banco do Brasil, por exemplo, criou uma diretoria específica para tratar desse setor, a Menor Renda, para integrar os serviços oferecidos pelo Banco Popular do Brasil às novas linhas criadas pelo BB, voltadas à baixa renda.
A Caixa, por sua vez, conta com vários serviços nesse sentido, como o Conta Fácil, conta corrente cujas movimentações não ultrapassam R$ 1 mil mensais. O serviço já conta com mais de 8,7 milhões de correntistas.
