Publicidade
SÃO PAULO – Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5170/09, que prevê o fim da cobrança adicional na telefonia celular, por chamada feita ou recebida quando o usuário estiver fora da sua área de registro como assinante (roaming).
De autoria do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), a medida tem como objetivo garantir igualdade no tratamento aos usuários, visto que algumas operadoras já não cobram pelo serviço.
Sem justificativa
Ainda de acordo com o deputado, passados dez anos do início das operações de telefonia móvel no Brasil, a cobrança do roaming não se justifica mais, já que, hoje, todas as operadoras são nacionais e possuem tecnologia de terceira geração.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Em outras palavras, a ativação de um celular em área distinta e o possível tráfego gerado não implicam pagamento de serviços a outra operadora. Além disso, acrescenta Chamariz, em 2007, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou às empresas que estendessem seus serviços aos municípios que ainda não eram atendidos na época.
“Com essas mudanças, ficou praticamente eliminada a necessidade de usar infraestrutura de terceiros para que um assinante de uma determinada operadora se comunique em qualquer ponto do território nacional. A cobrança do adicional de chamada não tem mais como justificativa o custo decorrente da ativação e do uso em visita”, argumentou o deputado, conforme publicado pela Agência Câmara.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, entrará em vigor 30 dias depois de transformada em lei.
