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SÃO PAULO – A proposta que concedia isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os veículos destinados à propaganda volante foi arquivada pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 6.407/05, de autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), tinha o objetivo de estender aos profissionais que trabalham com propaganda em carros de som o benefício que já é concedido aos taxistas e portadores de deficiência física.
Rejeição
A proposta foi rejeitada, na última quarta (5), pela Comissão de Finanças e Tributação, seguindo o parecer do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que considerou a proposta incompatível do ponto de vista orçamentário e financeiro.
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O deputado pernambucano lembrou em seu relatório que, para conceder ou ampliar um incentivo fiscal, é necessária a inclusão do impacto orçamentário correspondente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Conforme informou a Agência Câmara, como a decisão da Comissão de Finanças tem caráter terminativo, a proposta foi arquivada.
