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SÃO PAULO – Na hora de renovar a carteira de habilitação, os idosos poderão não desembolsar nada. Medida que tramita na Câmara dos Deputados prevê isenção da taxa para pessoas com idade acima de 65 anos.
Segundo o Projeto de Lei 5.383/09, os idosos poderão fazer o exame de aptidão física e mental, exigido na renovação da CNH gratuitamente.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Medida justa
O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro. “É justo que os idosos, que têm de passar por um número maior de renovações, sejam isentos da cobrança da taxa”, afirmou o parlamentar, de acordo com a Agência Câmara.
Hoje, os motoristas com idade acima dos 65 anos devem renovar o exame a cada três anos e os demais motoristas, a cada cinco anos.
