Pedágios: Assembleia analisa projeto que obriga governo de SP divulgar arrecadação

Proposto pelo deputado Carlinhos Almeida, projeto tem por objetivo tornar mais clara a política de reajustes de tarifas

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SÃO PAULO – Para tornar mais clara a política de reajustes de tarifas de pedágio das rodovias estaduais de São Paulo, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do estado, deputado Carlinhos Almeida, assinou um projeto que obriga a divulgação da arrecadação das tarifas.

Dessa forma, o deputado espera que “a publicação anual dessas informações permitirá o acompanhamento dos investimentos realizados na área de transportes pelo governo do estado e pelo setor privado”.

De acordo com a Assembleia, se o Projeto de Lei 199/2006 for aprovado, o governo estadual será obrigado a publicar, na internet ou no Diário Oficial do Estado, os demonstrativos dos recursos arrecadados com a cobrança de pedágios pelo Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e pelas empresas concessionárias até o último dia de cada ano.

“É importante que o público saiba o montante arrecadado anualmente em virtude da cobrança de pedágio nas rodovias estaduais”, ressalta Almeida. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e pela de Finanças e Orçamento.

Sem crise na estrada

O fluxo de veículos leves nas rodovias pedagiadas do país aumentou 0,6% em fevereiro, frente a janeiro. Com relação ao mesmo mês do ano anterior esse aumento foi de 3,1%, segundo o índice ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), medido pela Tendências Consultoria Integrada.

“O movimento de veículos leves está relacionado à renda e ao emprego. Apesar da ocupação caindo, a renda ainda se mantém em relativa alta. O último dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou aumento de 2,2% no rendimento médio real do brasileiro em janeiro”, afirmou a analista da Tendências, Ariadne Vitoriano.

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Sem perda de tempo

Está na Câmara o Projeto de Lei 4.576/09, de autoria do deputado Felipe Bornier, que permite ao motorista pagar antecipadamente taxas de pedágio cobradas em rodovias brasileiras.

Segundo o texto, o usuário poderá adquirir bilhetes para uso futuro nas próprias praças de pedágio, sendo que eles valerão até o dia anterior a qualquer aumento de tarifa. Ele não determina limite para essas compras.