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SÃO PAULO – Proposta que permite a venda antecipada de bilhetes de pedágio poderá ser arquivada, caso não haja recurso. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou a medida nesta sexta-feira (9).
O Projeto de Lei 4.576/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), prevê que as concessionárias de rodovias brasileiras sejam obrigadas a vender os bilhetes antecipadamente, com o objetivo de diminuir o trânsito nas rodovias onde há a cobrança.
Cobrança cabe à iniciativa privada
O relator da medida, deputado Chico da Princesa (PR-PR), recomendou a rejeição. Para ele, não cabe ao governo definir por lei detalhes de procedimentos operacionais da cobrança de pedágio.
“O melhor para os usuários e para as concessionárias seria incentivar as agências reguladoras a tomar as medidas necessárias para a expansão, ainda maior, de sistemas de pedágio eletrônico, seguindo a evolução tecnológica que vem ocorrendo”, afirmou o deputado, de acordo com a Agência Câmara.
Ele acredita ainda que, mesmo que seja implantado, o sistema é muito complexo e vulnerável à falsificação.
Para Bornier, a cobrança manual da tarifa provoca lentidão na rodovia, aumenta o tempo da viagem, os gastos com combustível, além de provocar estresse nos motoristas.
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“Milhões de cidadãos são vítimas de congestionamentos quilométricos nas rodovias em que se exige pagamento de pedágio, por causa da morosidade dos procedimentos de cobrança”.
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