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SÃO PAULO – As empresas de transporte coletivo urbano municipal poderão ficar isentas do pagamento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), segundo propõe o projeto de lei 1.927/03, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).
De acordo com a Agência Câmara, a proposta também beneficia o transporte alternativo das vans, desde que legalizado.
Preços das passagens
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é minimizar o impacto da elevação do preço dos combustíveis no valor das passagens. Fabinho também lembra que um dos objetivos da Cide é diminuir o custo do transporte coletivo, meta que não está sendo cumprida.
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“Além disso, passagens mais baratas poderão incentivar a população a adotar mais os transportes coletivos como meios de locomoção, o que também contribuirá para a redução do consumo de combustíveis automotivos e a busca pela melhoria da qualidade de vida da população, já que isso poderá ocasionar uma menor circulação de veículos automotores”, considera.
O projeto ainda será analisado por uma comissão especial, criada especificamente para essa finalidade. Se for aprovada, a proposta segue diretamente para o Senado.
