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SÃO PAULO – A MP (Medida Provisória) 552/11, que prorroga os benefícios sobre misturas para o pão está entre as nove MPs que trancam a pauta do plenário esta semana.
A medida prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/ Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum.
Além disso, a MP também isenta as massas alimentícias até 30 de junho de 2012, bem como reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.
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MP 551/11
Outra MP que está na lista das que trancam a pauta do Plenário é a 551/11, que diminui de 50% para 35,9% o valor do Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros.
A medida foi editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários.
Outra determinação da MP é a criação da Tarifa de Conexão, a ser cobrada da empresa aérea pelo uso das instalações do aeroporto nas conexões entre seus voos.
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Votações
Segundo publicado pela Agência Câmara, os deputados se reúnem às 14 horas desta terça-feira (27), no gabinete da Presidência para discutir a pauta de votações desta semana.
Além das MPs, a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e o projeto de lei do novo Código Florestal também podem ser discutidos na reunião.
