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SÃO PAULO – O Plenário concluiu na quarta-feira (19) a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que destina incentivos fiscais a diversos setores da economia.
Dentre as emendas, está a prorrogação dos incentivos concedidos aos fabricantes de microcomputadores que produzam aparelhos de até R$ 11 mil, assim como os produtores de notebooks, teclados e mouses.
A medida, que valia até dezembro de 2010, passa a vigorar agora até dezembro de 2014, e prevê, para o ano atual, renúncias em R$ 1,5 bilhão.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Segundo informações da Agência Câmara, as empresas do setor deverão aumentar o dinheiro aplicado em pesquisa e desenvolvimento. O valor passará de 2,5% para 3,75% do faturamento bruto obtido com a venda desses equipamentos.
Outros benefícios
Por meio da mesma MP, houve a aprovação de uma emenda que estabelece, no Programa Um Computador por Aluno (Prouca), a inclusão das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. Com isso, as escolas da rede pública terão facilitadas as compras de computadores e softwares e a contratação de serviços de assistência técnica.
As características técnicas dos equipamentos e os seus valores mínimos e máximos serão estabelecidos pelos ministérios da Educação e da Fazenda. A compra ocorrerá por meio de licitação, e a empresa vencedora contará com suspensão de tributos para a fabricação desses artigos.
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