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SÃO PAULO – O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (20), discordou da fixação de um limite para o spread bancário (diferença entre os juros pagos pelos bancos na captação de recursos e a taxa aplicada por eles nos empréstimos ao cliente) como tentativa de reduzir juros ao consumidor.
Segundo Oliveira, existem outras formas para a redução da taxa, que, na visão dele, deve remunerar o ofertador de crédito e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do tomador.
Dentre as alternativas à fixação, o secretário citou a busca contínua da disponibilidade de crédito, o aumento da concorrência no sistema bancário, além da aprovação de projetos que tramitam no Congresso, como o que trata do Cadastro Positivo, que, para ele, poderia melhorar as condições de garantias e de segurança jurídica do sistema de crédito brasileiro.
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“Os bancos poderão ponderar melhor os riscos das operações com base no histórico dos clientes”, disse, conforme publicado pela Agência Câmara.
Limite do spread
O debate, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, teve como objetivo discutir sugestão de Projeto de Lei Complementar do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo) de limitar em 50% os juros bancários sobre o custo de captação.
De acordo com a entidade, com a medida, estima-se redução de 30% nos juros dos financiamentos imobiliários e de 50% nos financiamentos para indústria e comércio.
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O relator da sugestão, deputado Francisco Praciano (PT-AM), considera muito difícil a definição do spread por lei. Ainda assim, a sugestão do Instituto vai tramitar em conjunto com o PL 5258/09, que cria metas para redução do spread, com possibilidade de bônus para as instituições financeiras que a alcançarem.