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SÃO PAULO – A Mercedes Benz foi condenada, no início desta semana, a pagar indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por arriscar a segurança de trabalhadores diretos e terceirizados ao impor a utilização de máquinas defeituosas, segundo informações do MPT (Ministério Público do Trabalho).
O processo que gerou a condenação ocorreu após a empresa se recusar a corrigir a situação por meio de termo de ajuste de conduta. “A Mercedes repassava a título gratuito para suas terceirizadas máquinas defeituosas de seu parque industrial, em desacordo com a NR 12 do MTE, que trata das medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos”, afirmou a procuradora do Trabalho Andrea Gondim, representante do MPT no caso.
O MPT considera que a Mercedes tem total responsabilidade pelo ambiente arriscado a que estão submetidos os empregados, inclusive dos que trabalham nas empresas terceirizadas fornecedoras da Mercedes. A razão disso, explicou Andrea Gondim, é que as máquinas e ferramentas irregulares repassadas às terceirizadas só servem para fabricar veículos da própria Mercedes Benz e, por isso, há responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho de seus trabalhadores como um todo, sejam diretos ou indiretos.
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“Para garantir a exclusividade do uso da peça, é mantida a propriedade da ferramenta em nome da Mercedes, que é a real beneficiária da produção da empresa contratada”, afirma Gondim.
Fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência Social encontraram mais de 40 prensas defeituosas de propriedade da Mercedes em 2012 , distribuídas gratuitamente a empresas terceirizadas que fabricam peças para a própria montadora na Grande São Paulo. Embora a Mercedes verifique a qualidade e a quantidade de produção das terceirizadas, ela não verifica a segurança das ferramentas que repassa.
Para o MPT, o que à primeira vista parece uma forma prática para se desfazer de equipamentos é, na verdade, uma estratégia para não arcar com os altos custos de conserto ou descarte, passando à frente o risco de esmagamento e mutilação. “A empresa é a responsável pela organização dos meios de produção e pelo meio ambiente do trabalho doente que essa dinâmica produz”, completa Gondim.
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Sem sistema de segurança
O grande problema encontrado por fiscais do Ministério do Trabalho nas ferramentas e máquinas repassadas pela Mercedes é não terem sistema de segurança e monitoramento, além de dispositivos de emergência, contrariando normas básicas de segurança no trabalho. “Outro problema encontrado foi a ‘burla’ ou o ‘jump’ feito nos dispositivos de segurança, tornando-os inoperantes. Tal procedimento é realizado com frequência nas máquinas do setor de usinagem para que a produtividade das máquinas não seja afetada”, afirma relatório de auditores fiscais do Trabalho enviado ao MPT durante investigação. Além do dano moral, que será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o juiz André Sentoma Alves também proibiu a Mercedes de comprar peças de empresas que não atendam às normas de saúde e segurança no trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por peça irregular. A empresa também não poderá fornecer a terceiros, especialmente sob contrato de comodato, ferramentas em desacordo com as normas de segurança. A multa por desobedecer este item é de R$ 50 mil por dia. Outro lado
Em nota enviada ao InfoMoney, a Mercedes-Benz informa que tomou conhecimento da decisão do Ministério Público na quinta-feira (28) e que vai analisar o conteúdo dessa decisão para, então, se posicionar frente à Justiça, “ocasião em que irá demonstrar sua responsabilidade com todo o processo de utilização de seus equipamentos produtivos”.
