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SÃO PAULO – A Câmara aprovou na semana passada projeto de lei que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 antes do término do prazo da matrícula.
O autor da proposta, deputado Clodovil Hernandes, falecido no último dia 17, justificou, na época da apresentação do documento, que a medida impediria as escolas de obrigar os pais a comprarem os itens da lista no próprio estabelecimento.
O Projeto de Lei 207/2007, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para votação no Senado.
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Mais tempo para pesquisar
Se aprovada em plenário, a proposta permitirá aos pais pesquisar mais e, consequentemente, economizar. Além disso, o consumidor poderá escolher melhor o fornecedor do produto.
“A medida representará grande economia para os pais de alunos e servirá como estímulo à concorrência”, argumentou Clodoviu na época em que apresentou à Câmara a proposta.
O projeto altera a Lei 9.780, que já obriga as escolas a divulgarem com antecedência de 45 dias o texto do contrato e o número de vagas por classe.
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Materiais mais baratos?
Ainda está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 160/07 que isenta alguns materiais da lista de IPI, PIS/Pasep e Cofins. Segundo o deputado José Agripino, autor da proposta, o objetivo é uma forma de manter o aluno na escola.
Faz dois anos que a proposta tramita na Casa e não há previsão de consenso. O motivo da demora é a isenção do IPI. Quando o projeto passou pela Comissão de de Educação, Cultura e Esporte, em 2007, ele foi aprovado com uma emenda que retira a isenção do imposto.
No entanto, ao chegar à Comissão de Assuntos Econômicos, a emenda foi retirada sob a justificativa de que é justamente a isenção de IPI a razão pela qual o projeto foi proposto.
