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SÃO PAULO – A Caixa estima que 70% da população brasileira utilize a rede lotérica no País, no entanto, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados devem analisar o Projeto de Lei 4.280/08, de autoria do deputado Beto Mansur (PP-SP), que visa a desobrigar as mais de dez mil casas lotéricas existentes no País de servirem de correspondentes bancários para a Caixa Econômica Federal.
Segundo Mansur, a proposta pretende acrescentar diretrizes e critérios para assegurar a liberdade de iniciativa das lotéricas, além de condições operacionais satisfatórias e remuneração condigna.
“A Caixa Econômica Federal arranjou um jeito de, sem gastar nada, ter uma agência em cada esquina do país, sem se preocupar em oferecer apoio à infra-estrutura operacional e de segurança, nem tampouco em dar uma remuneração decente aos lotéricos correspondentes bancários”, afirma o deputado.
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Projeto
Pelo projeto, as casas lotéricas, caso queiram continuar como correspondentes bancários, poderão firmar contratos separados dos serviços lotéricos (atualmente, o contrato é casado).
Elas poderão ainda firmar contratos e convênios e comercializar produtos e serviços que não sejam concorrentes dos serviços lotéricos, sem qualquer tipo de imposição ou restrição, o que permitirá, segundo o deputado, firmar contratos de correspondentes bancários com outras instituições financeiras.
Além disso, o lucro mínimo dos lotéricos ficará em torno de 75% e a Caixa será a responsável por todas as operações e encargos relativos ao recolhimento, acondicionamento, transporte e segurança da movimentação de valores e documentos, a partir da entrega pelo permissionários ou correspondentes, nos estabelecimentos destes.
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A proposta também prevê que a Caixa garanta seguro de vida em grupo combinado com seguro contra roubo, furto, incêndio, entre outros e seja a responsável por todos os custos de treinamento e supervisão das atividades dos permissionários de serviços lotéricos e correspondentes.
Lotéricas
Para o presidente do Sincoesp (Sindicato dos lotéricos do Estado de São Paulo), Luiz Carlos Peralta, o projeto atende aos anseios da categoria.
“Nosso contrato de permissão é para jogos. O empresário lotérico tem que ter liberdade para escolher se quer ou não funcionar como banco para a Caixa se ter remuneração adequada para isso”, afirmou.