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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), por unanimidade, mudanças no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Dentre elas, está a inclusão de escolas de Ensino Médio ao Simples Nacional. Apesar de mudança na tributação das escolas, não devem haver modificações nas mensalidades em 2009.
“No momento, nada vai mudar. Tem que ter ainda a sanção do presidente, que pode sair até o dia 30 deste mês. O problema para 2009 é que as escolas têm que dizer qual a mensalidade até 15 de dezembro e não podem alterar mais. A sanção vai sair depois disso, então, para 2009, não vai ter impacto nenhum na mensalidade”, afirmou o presidente do Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo), José Augusto de Mattos Lourenço.
Mensalidades
De acordo com ele, a partir de 2009, a queda, ou aumento, nos valores das mensalidades irá depender de cada instituição de ensino. “O que pode acontecer é que, para 2010, as escolas podem não aumentar os valores”, explicou Lourenço, em relação àquelas que podem entrar no Simples Nacional.
Planejamento financeiro
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Apenas as instituições de ensino com faturamento anual acima de R$ 2,4 milhões podem entrar no sistema. O presidente do Sieeesp ainda afirmou que os tributos chegam a representar até 40% das despesas de uma escola, proporção bastante alta. Por isso, a decisão pode vir a aliviar o setor.
Lourenço explicou que a inclusão das escolas com Ensino Médio no Simples Nacional já é uma reivindicação antiga. Em 2000, foram incluídas as instituições com educação infantil e fundamental. “Era pedida desde aquela época a inclusão do Ensino Médio, porque não havia justificativa jurídica para exclusão”.
Reajuste
Desde setembro de 2003 até o mesmo mês deste ano, as mensalidades escolares ficaram, em média, 50% mais caras, com variações pequenas entre cada etapa de ensino. A inflação do mesmo período, por sua vez, foi de 30,2%. Os dados fazem parte do ICV (Índice de Custo de Vida), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
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“O que as escolas alegam é que elas têm alta inadimplência e que têm que aumentar as mensalidades. Nós argumentamos que há inadimplência porque as mensalidades são altas e estão aumentando cada vez mais”, afirmou a coordenadora do índice medido pelo Dieese, Cornélia Nogueira Porto.
Para 2009, o Sieeesp indicou um reajuste médio de 10% para as mensalidades escolares.
“Ele não engloba somente a inflação, mas salários de professores, novas tecnologias, inadimplência, reajuste em conta de água, luz e outros”, disse o presidente do Sieeesp, que ainda completou dizendo que este índice leva em conta o orçamento das escolas durante o ano de 2008.
Outros setores incluídos
Mais segmentos de empresas poderão optar pelo Simples Nacional:
- Serviços de instalação, reparos e manutenção em geral (anexo 3);
- Decoração e paisagismo (anexo 3);
- Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica (anexo 5);
- Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética (anexo5);
- Serviços de prótese em geral (anexo 5);
- Indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes (anexo 2);
- Escolas de Ensino Médio e pré-vestibulares (anexo 3).