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Após reportagens do InfoMoney revelarem que as operadoras de telecomunicações não estão repassando a redução do ICMS aos clientes — e ficando com a diferença ou ainda cobrando a alíquota antiga —, a TIM (TIMS3) também afirmou nesta quinta-feira (25) que vai compensar seus clientes até novembro.
O posicionamento ocorreu horas após a Vivo (VIVT3) fazer o mesmo e um dia depois da Claro, a primeira tele a admitir a devolução dos valores referentes à redução do ICMS aos consumidores e dizer como fará isso — até a publicação das reportagens, as três empresas não diziam como seria o processo.
Assim como a Claro e a Vivo, a TIM também afirmou que há dificuldades operacionais para repassar a desoneração e diz que o processo será concluído até novembro (apesar de a lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo ter entrado em vigor em 23 de junho, há mais de 2 meses, e não prever nenhum período de transição).
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“A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro”, afirmou a TIM em comunicado. “Sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos estados”.
A empresa diz que efeitos da desoneração “serão necessariamente aplicados em fases” e começou pelos novos clientes. “Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais” (veja o posicionamento completo ao final desta reportagem).
Diz também que os clientes de planos pré-pagos “já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia” e que os atuais clientes dos planos pós-pagos serão os últimos. “Como a implementação da medida exige esse faseamento, a TIM, em respeito à entrada em vigor da nova norma tributária, aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata”.
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Apesar de as três empresas citarem “dificuldades operacionais” e dizerem que vão fazer o repasse da redução do ICMS em fases, até novembro (e também devolver o que foi cobrado a mais e/ou embolsado), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirmou ao InfoMoney que “não há período de transição para adequação dos sistemas”.
“Conforme disposto no Informativo SFP de 27/06/2022, com fundamento na Lei Complementar nº 194/2022 e no § 4º do artigo 24 da Constituição Federal, tais operações devem ser tributadas à alíquota de 18%, a partir de 23/06/2022”, diz a secretaria.
Empresas investigadas
A mudança de postura das teles ocorre após o Procon-SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciarem, na semana passada, abertura de investigações contra operadoras, depois das reportagens do InfoMoney. Além da Claro, da TIM e da Vivo, os dois órgãos de defesa do consumidor também vão investigar a Oi (OIBR3) e a Sky.
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A Senacon é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Procon-SP, ao governo de São Paulo. Em entrevista exclusiva, o diretor-executivo do Procon-SP, Guilherme Farid, afirmou que a cobrança da alíquota antiga (e maior) era indevida e que não repassar a redução do ICMS ao cliente era “completamente imoral”.
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A primeira reportagem, publicada na semana semana, revelou que a Claro, a Vivo e a Copel/Ligga Telecom já estão pagando uma alíquota menor de ICMS, mas não estão repassando o benefício aos clientes em pelo menos 4 estados (Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo).
No dia seguinte, uma segunda reportagem mostrou que a Claro e a TIM ainda estavam cobrando de clientes de São Paulo a alíquota antiga, mais cara, apesar de a lei que determinou a redução do tributo ter sido sancionada há mais de 2 meses.
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O diretor-executivo do Procon-SP disse ao InfoMoney que, apesar de ser “completamente imoral” as empresas estarem embolsando a redução do ICMS (o que foi revelado pela primeira reportagem), o mais grave era o fato de as teles ainda estarem cobrando dos clientes uma alíquota de 25%, sendo que ela já foi reduzida para 18% (o que foi revelado pela segunda).
Fariz afirmou que “isso é uma fraude” e que o consumidor estava “sendo ludibriado”. “Ela [a empresa] está descriminando na fatura que aquele valor está sendo destinado para pagar o imposto. Isso apresenta uma gravidade, porque mostra uma cobrança indevida, sem amparo legal. É uma informação falsa para justificar uma cobrança indevida”.
“Ela não pode apontar na conta um valor de ICMS que não é recolhido, porque esse apontamento representa uma cobrança indevida do consumidor. Então ela não pode colocar 25% [sendo que a alíquota atual é de 18%]. Isso é uma fraude, para falar um nome mais claro. O consumidor está sendo ludibriado”, afirmou o chefe do Procon-SP.
A primeira denúncia
Para revelar as teles que já estão pagando uma alíquota menor de ICMS em seus serviços de telefonia móvel, internet e TV a cabo em alguns estados, mas ficando com o benefício da desoneração em vez de repassá-lo aos clientes, o InfoMoney compilou contas da Claro, da Vivo e da Copel/Ligga Telecom em 4 estados: Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
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Nos quatro estados, as novas alíquotas (de 17% a 18%) já estão em vigor desde o fim de junho e o começo de julho. As faturas com vencimento em agosto já mostram essa redução no imposto pago, mas o preço cobrado dos clientes permaneceu inalterado (veja na arte abaixo).
A maior diferença foi encontrada em uma conta de internet da Copel/Ligga Telecom, no Paraná: a alíquota do ICMS caiu de 29% na conta de julho para 18% na de agosto, o que fez com que o imposto pago diminuísse de R$ 57,97 para R$ 35,98 em um mês (uma redução de R$ 21,99). Mas o preço da conta permaneceu os mesmos R$ 199,90.
Caso essa diferença tivesse sido repassada ao cliente, a conta de internet teria uma redução de 11% (de R$ 199,90 para R$ 177,91). Calculado de outra forma, é como se a Copel/Ligga Telecom tivesse reajustado o preço do serviço em mais de 12% sem avisar o consumidor.
A segunda denúncia
Na segunda reportagem, o InfoMoney revelou que a Claro e a TIM estão enviando contas com vencimento em agosto para clientes em São Paulo em que continuam pagando 25% de ICMS sobre telefonia móvel e repassando esse valor aos consumidores (veja na arte abaixo).
As empresas estão adotando tal prática apesar de o estado já ter reduzido a alíquota para 18% em 23 de junho, há mais de 2 meses. Na prática, elas estão pagando mais imposto do que deveriam e cobrando esse custo extra do consumidor. Se já tivessem reduzido a alíquota, a conta dos clientes poderia ficar mais barata.
Em ambas as situações, os clientes estão sendo prejudicados porque, no caso revelado no dia 16, a redução do ICMS não está chegando a quem deveria; no revelado no dia 18, os consumidores estão pagando mais imposto do que o necessário.
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Veja o posicionamento da TIM, divulgado nesta quinta-feira (25):
A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor.
Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados. Seus efeitos serão necessariamente aplicados em fases.
Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia.
Como a implementação da medida exige esse faseamento, a TIM, em respeito à entrada em vigor da nova norma tributária, aplicará compensações aos clientes para os quais não foi possível aplicar nas faturas a redução de forma imediata.
Veja o posicionamento da Vivo, divulgado nesta quinta-feira (25):
A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. O desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano, teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas.
Dentro deste cenário, até setembro aproximadamente 80% dos clientes já deverão ser impactados com a redução dos valores em sistema, mantendo-se o processamento do ajuste na fatura até o limite do mês de novembro. Desde o início de agosto, os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária, se desejarem.
Adicionalmente, serão feitas compensações dos valores referentes à redução dos preços que não puderam ser feitos de forma imediata. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.
Veja o posicionamento da Claro, divulgado na quarta-feira (24):
A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS, decorrente da Lei Complementar nº 194/2022.
A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão.
Clientes já começaram a ter a redução do Imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.
Inicialmente, à medida que os Estados aderiram à mudança, foi implementada a redução da alíquota do ICMS. Nesta etapa também começou o ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas.
Em paralelo, teve início o processo de repasse da redução do ICMS. Primeiramente, a partir de julho, o repasse foi feito para serviços de menor complexidade sistêmica. E, em setembro, concluiremos o repasse para os demais serviços.
Por fim, será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato. Nestes casos, o ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo.
Para mais informações, os clientes podem entrar em contato com nossos canais de atendimento.
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