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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que cria o “Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover”, segundo mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).
O PL prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo até 2028 e substitui a Medida Provisória (MP) 1.205/2023. Ela foi editada no fim de dezembro, mas a comissão mista para avaliá-la até agora não foi instalada no Congresso.
Em linhas gerais, o programa busca promover a descarbonização do setor automotivo ao conceder incentivos tributários a veículos mais limpos. Os benefícios fiscais serão destinados a empresas que desenvolvam, em solo brasileiro, serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva.
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De acordo com a MP inicial, estão previstos: R$ 3,5 bilhões em créditos tributários a serem distribuídos em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4,0 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse na terça-feira (19) que esperava receber o anteprojeto de lei do governo ainda nesta semana, após fechar um acordo com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).
O acordo é que o tema tramitará como projeto de lei, não como medida provisória. A declaração foi dada em jantar com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na noite de ontem.
