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SÃO PAULO – O Fust (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações), criado em 2000, poderá ser utilizado para financiar serviços como a internet de banda larga. Atualmente o fundo pode ser usado somente para financiar a telefonia fixa.
O Projeto de Lei 1481/07, de autoria do então senador Aloizio Mercadante (PT-SP), prioriza as escolas públicas da zona rural, de acordo com a Agência Câmara.
A proposta deve ser votada nesta terça-feira (12) pela Câmara dos Deputados.
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Recursos
A oposição quer proibir o uso dos recursos, que foram de R$ 9,6 bilhões até 2010, pela Telebrás, mas o governo defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Menos de 1% dos recursos arrecados pelo Fust foram utilizados até hoje. Os recursos do fundo são usados pelo governo, para obter superávit primário da União.
