Emenda que fixa percentual de investimento na saúde será votada em setembro

Segundo deputado, vários partidos, inclusive a base aliada, já entraram em acordo sobre a data, que será nos dias 14 e 15

Publicidade

SÃO PAULO – A emenda 29/00 (PLP 306/08, do Senado) – que fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União, por estados e municípios – deve ser votada nos dias 14 e 15 de setembro, segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O parlamentar afirmou, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que vários partidos, inclusive a base do governo, já entraram em acordo sobre a data.

De acordo com Perondi, os partidos estão aderindo ao abaixo-assinado que busca apoio para concluir a votação dessa regulamentação ainda no próximo mês. “Os deputados querem votar, o governo é que não quer deixar. Mas o presidente Maia (Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados) e as lideranças vão ter coragem e dia 15 de setembro é a data”, afirmou Perondi, segundo a Agência Câmara.

Para o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), a regulamentação da emenda vai acabar com a “maquiagem do orçamento”, que atualmente faz com que os recursos voltados para a saúde sejam destinados para outras áreas. Felipe também ressaltou a necessidade de aumentar o volume de recursos disponíveis para a saúde.

“Não é possível com R$ 1,50 por habitante por dia oferecermos uma saúde digna, que nós construímos com os postulados constitucionais em 1988, garantindo um atendimento equânime, universal e integrado ao conjunto da população brasileira”, afirmou Felipe.

Falta regulamentação
De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, os profissionais da saúde estão descontentes com a demora em se regulamentar a emenda. Para ele, o setor é muito prejudicado pela falta dessa regulamentação, porque muitos estados e municípios não reservam parte do orçamento exclusivamente para a saúde.

Segundo o diretor, o conselho definiu quatro questões fundamentais que devem constar na regulamentação, para que ela funcione. Santos ressalta a definição precisa do que são ações e serviços da área de saúde, vinculação da receita destinada especificamente para a saúde, especificação do que cabe à União, aos estados e municípios dos investimentos em saúde e o aumento do volume de recursos para a saúde.

Continua depois da publicidade

Emenda 29
Em 2000, a Emenda 29 obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido em 1999 e determinou que esse percentual fosse corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Os estado foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

A regra deveria ter vigorado até 2004, mas continua em vigor, por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.