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SÃO PAULO – Prestadoras de serviços de telefonia e de fornecimento de água, gás e energia elétrica deverão divulgar mensalmente as tabelas de preços de seus serviços. A medida foi proposta pelo deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5050/09 será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a proposta, as prestadoras de serviços essenciais devem publicar em jornais de grande circulação do estado de atuação da operadora os serviços que prestam e seus respectivos valores, assim como eventuais reajustes.
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“É imperativo fazer valer os direitos de milhares de usuários de serviços públicos, principalmente no que diz respeito à cobrança”, afirma o deputado, de acordo com a Agência Câmara. “Este projeto busca estabelecer a obrigação às empresas ora tratadas em divulgar seus serviços e os valores e taxas cobradas, para permitir a transparência e a necessária informação dos seus consumidores”, diz a justificativa do projeto.
Contato facilitado
Outra medida proposta pelo projeto é a de que, com as tabelas, também deverão ser divulgados canais de atendimento para os clientes, como endereços, telefones e outras formas que facilitem o contato e o atendimento regular e de emergência.
