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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na última terça-feira (5), substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que pretende alterar a proposta inicial da Tarifa Social de Energia Elétrica, estendendo o benefício a um número maior de famílias.
De acordo com o substitutivo, famílias de baixa renda que se encaixem em faixas de consumo de até 220 kWh por mês, bem como aquelas que tenham, entre seus membros, moradores que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e as que tenham portadores de doenças cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica também serão beneficiadas.
CadÚnico
Além disso, entre as modificações propostas, está a condição de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e a obrigatoriedade de renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou de até três salários mínimos para as famílias com portadores de doenças.
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“Sugerimos que os descontos previstos na lei sejam concedidos unicamente em função do critério de renda, e não do consumo mensal, para evitar que consumidores de alta e média renda possam vir a usufruir dessas vantagens”, explicou Raupp, de acordo com a Agência Senado.
Proposta inicial
A proposta inicial, PLC 12/08, previa descontos de até 65% no valor da conta de energia elétrica para residências com baixo consumo e não como estabelece o substitutivo do relator.
A matéria será examinada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pelo Plenário do Senado, depois voltará à Câmara dos Deputados para nova votação. As alíquotas de descontos serão definidas pelo governo federal.