Conta de luz: comissão aprova alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica

De acordo com substitutivo, famílias que se encaixem na faixa de consumo de até 220 kWh/mês também serão beneficiadas

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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, na última terça-feira (5), substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que pretende alterar a proposta inicial da Tarifa Social de Energia Elétrica, estendendo o benefício a um número maior de famílias.

De acordo com o substitutivo, famílias de baixa renda que se encaixem em faixas de consumo de até 220 kWh por mês, bem como aquelas que tenham, entre seus membros, moradores que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e as que tenham portadores de doenças cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica também serão beneficiadas.

CadÚnico

Além disso, entre as modificações propostas, está a condição de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e a obrigatoriedade de renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou de até três salários mínimos para as famílias com portadores de doenças.

“Sugerimos que os descontos previstos na lei sejam concedidos unicamente em função do critério de renda, e não do consumo mensal, para evitar que consumidores de alta e média renda possam vir a usufruir dessas vantagens”, explicou Raupp, de acordo com a Agência Senado.

Proposta inicial

A proposta inicial, PLC 12/08, previa descontos de até 65% no valor da conta de energia elétrica para residências com baixo consumo e não como estabelece o substitutivo do relator.

A matéria será examinada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pelo Plenário do Senado, depois voltará à Câmara dos Deputados para nova votação. As alíquotas de descontos serão definidas pelo governo federal.