Publicidade
SÃO PAULO – Medida que tramita na Câmara dos Deputados propõe que os consumidores tenham ao menos quatro opções de banco para pagarem as faturas. Com a medida, os consumidores que estiverem com contas atrasadas terão as opções para efetuar o pagamento.
De acordo com o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a proposta (PL 6840/10) poderá diminuir os índices de atrasos no pagamento e evitar que o nome do consumidor entre em listas de inadimplência.
“Grande parcela dos consumidores de cidades pequenas perduram no atraso de suas faturas por não poder se deslocar até outro município mais próximo onde exista alguma agência constante em sua cobrança”, justificou o parlamentar em projeto.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
De maneira geral, hoje, até a data de vencimento, é possível efetuar o pagamento das contas em quaisquer agências bancárias. Após a data de vencimento, porém, só é possível efetuar o pagamento no banco indicado na fatura.
Facilidade
A medida do parlamentar tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor, ao obrigar fornecedores de produtos e serviços a incluir quatro opções de bancos para que o consumidor efetue o pagamento.
Continua depois da publicidade
De acordo com o texto, cabe ao consumidor escolher em quais bancos deseja pagar os débitos.
Para Assumção, a medida, se passar a vigorar, vai atender às necessidades dos consumidores – que vão evitar transtornos e gastos com deslocamento até o banco – e dos fornecedores – que verão os índices de atrasos de pagamentos caírem.
