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SÃO PAULO – Os consumidores de baixa renda poderão ter reajustes menores nas contas de luz, caso o Projeto de Lei 414/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), seja aprovado.
De acordo com a proposta, os aumentos da tarifa destes clientes deverão se limitar a 10% do índice de reajuste a ser aplicado aos demais consumidores.
Critérios
Conforme divulgou a Agência Câmara, a medida valerá para os consumidores com circuito monofásico e média de consumo mensal, calculada com base nos últimos 12 meses, inferior a 80 KW/h, e que não apresentem, no mesmo período, mais de uma conta superior a 120 KW/h.
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O projeto será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário junto com o PL 1921/99, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda.
Recursos
Segundo o PL, as despesas decorrentes da aplicação dessa tarifa menor serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada pela Lei 110438/02.
Para o autor da proposta, o enquadramento da CDE como fonte de receita é “totalmente adequado”, uma vez que sua finalidade é garantir recursos para subvencionar a tarifa reduzida de energia elétrica para consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
