Comissão aceita sugestão de medida para reduzir juros de empréstimos bancários

Sugestão, feita pelo Ibedec à Câmara, é de limitar taxas a 40% do custo de captação dos recursos emprestados

Publicidade

SÃO PAULO – O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo) apresentou à Câmara dos Deputados sugestão para limitar os juros de empréstimos bancários a 40% do custo de captação dos recursos emprestados. Na última semana, a Comissão de Legislação Participativa acolheu a proposta. 

De acordo com a medida (Sugestão 129/09), o Banco Central será encarregado de fiscalizar os custos de captação de recursos pelas instituições financeiras e as taxas de juros cobradas no empréstimo.

Para o relator da sugestão, deputado Francisco Praciano (PT-AM), é necessária a redução do spread bancário no País. Ele ainda afirma, de acordo com a Agência Câmara, que os bancos precisam reduzir suas margens de lucro, para que as medidas adotadas pelo governo tenham efeito.

Taxas superam em 300% os custos de captação
Para o Ibedec, as taxas de juros cobradas pelos bancos hoje podem superar em 300% os custos de captação. 

Segundo a entidade, exemplos das altas taxas de juros são os empréstimos feitos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que foram liberados para o mercado com taxas de 6,75% ao ano em 2006. Por outro lado, os juros cobrados para o setor industrial alcançaram 24% ao ano.

O órgão ainda ressalta que, em casos de empréstimos imobiliários com recursos da poupança, o custo de captação é o valor da TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano. Porém, os bancos repassam os recursos a juros de até 12% ao ano mais a TR. 

Continua depois da publicidade

No Sistema Financeiro da Habitação, o custo dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é de 3% ao ano, mas a Caixa Econômica Federal empresta a juros mínimos de 6% ao ano.