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SÃO PAULO – O Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo) apresentou à Câmara dos Deputados sugestão para limitar os juros de empréstimos bancários a 40% do custo de captação dos recursos emprestados. Na última semana, a Comissão de Legislação Participativa acolheu a proposta.
De acordo com a medida (Sugestão 129/09), o Banco Central será encarregado de fiscalizar os custos de captação de recursos pelas instituições financeiras e as taxas de juros cobradas no empréstimo.
Para o relator da sugestão, deputado Francisco Praciano (PT-AM), é necessária a redução do spread bancário no País. Ele ainda afirma, de acordo com a Agência Câmara, que os bancos precisam reduzir suas margens de lucro, para que as medidas adotadas pelo governo tenham efeito.
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Taxas superam em 300% os custos de captação
Para o Ibedec, as taxas de juros cobradas pelos bancos hoje podem superar em 300% os custos de captação.
Segundo a entidade, exemplos das altas taxas de juros são os empréstimos feitos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que foram liberados para o mercado com taxas de 6,75% ao ano em 2006. Por outro lado, os juros cobrados para o setor industrial alcançaram 24% ao ano.
O órgão ainda ressalta que, em casos de empréstimos imobiliários com recursos da poupança, o custo de captação é o valor da TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano. Porém, os bancos repassam os recursos a juros de até 12% ao ano mais a TR.
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No Sistema Financeiro da Habitação, o custo dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é de 3% ao ano, mas a Caixa Econômica Federal empresta a juros mínimos de 6% ao ano.