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SÃO PAULO – Com o intuito de tornar a relação entre as operadoras de celulares e os consumidores a mais clara possível, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 4541/04) que padroniza os cartões de recarga dos aparelhos pré-pagos em todo o País.
Consumidor sai ganhando
Pela proposta, as operadoras de telefonia celular deverão informar nos cartões os valores das tarifas, tanto normal como reduzida, das ligações feitas entre celulares da mesma operadora, entre celulares de operadoras diferentes, de celulares para fixos e das ligações interurbanas.
Outra determinação trazida pelo projeto do deputado diz respeito aos créditos adquiridos pelos consumidores. De acordo com a proposta, uma vez efetuada a compra dos créditos, as tarifas não poderão ser reajustadas.
O parlamentar justifica a proposta concluindo que “a natureza do serviço pré-pago é a adimplência antecipada dos valores a serem utilizados em ligações, pelo que não justifica o repasse de aumentos posteriores a compra dos créditos”.
A operadora que infringir a norma pagará multa no valor de 50 mil Ufirs, ou algo em torno de R$ 53 mil, conforme estabelece o projeto de lei.
Tramitação
De acordo com informações da Agência Câmara, o PL aguarda parecer do relator, deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), na Comissão de Defesa do Consumidor, e segue em caráter conclusivo para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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